Audiência Pública

para apresentação da proposta de regulamentação dos instrumentos urbanísticos da Outorga Onerosa do Direito de Construir e da Transferência do Direito de Construir, conforme Lei Complementar 02/2021 – Plano Diretor do Município do Recife.

25 de outubro de 2021

SEGUNDA-FEIRA | 14h

Transmissão online

ATENÇÃO: a sala online para a realização desta audiência é limitada a 100 participantes. Destas vagas, 10 serão ocupadas por equipe técnica, restando 90 vagas para os primeiros 90 inscritos nesta página de cadastro. Aqueles que se inscreverem após as 100 vagas ocupadas receberão o link para acompanhar a reunião pelo YouTube, na qualidade de ouvintes.

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Agenda da Audiência:

14h | Abertura;

14h15 | Apresentação das propostas de regulamentação dos instrumentos urbanísticos da Outorga Onerosa do Direito de Construir e Transferência do Direito de Construir;

14h45 | Apresentação das considerações dos representantes dos segmentos componentes do Conselho da Cidade;

15h15 | Inscrição e falas dos demais participantes da audiência;

16h15 | Respostas e comentários dos representantes dos segmentos componentes do Conselho da Cidade;

17h | Encerramento.

O conteúdo das minutas de regulamentação que serão apresentadas na Audiência Pública encontra-se disponível no site do Conselho da Cidade do Recife e no site do Plano Diretor do Recife: http://planodiretor.recife.pe.gov.br


O conteúdo das minutas também ficará aberto para contribuições públicas no período de 9/10/2021 a 8/11/2021, mediante formulário eletrônico disponível no site do Conselho da Cidade do Recife.

Para maiores informações, entrar em contato pelo telefone 3355.9498, no horário das 8h às 13h.